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Caio Malpighi
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"Nullum est tempus, quod iustitia vacare debeat." Cícero "De Officiis 1.19"
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Caio Malpighi
Artigo ·
há 6 anos
Resenha Crítica: "A Utopia", de Thomas More
Uma narrativa intrigante, que explora a imaginação humana, o opúsculo "A Utopia" (do grego, "em lugar nenhum"), escrito por Thomas More, narra detalhadamente os aspectos culturais, religiosos e...
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Caio Malpighi
Artigo ·
há 9 anos
O excesso de burocracia e suas consequências ao Direito Tributário
Segundo estudo divulgado em 2008 pelo Banco Mundial e pela consultoria PricewatherhouseCoopers (Pwc), o Brasil é o país onde se gasta mais tempo pagando tributos. De acordo com os números...
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Caio Malpighi
Artigo ·
há 9 anos
A ligação entre o Direito de Propriedade e o meio ambiente
Resumo A propriedade privada, um direito fundamental de primeira geração e, por assim dizer, uma verdadeira expressão do exercício da liberdade, já não possui a mesma objetivação jurídica, bem como...
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Caio Malpighi
Comentário ·
há 9 anos
Cotas Raciais na Visão Filosófica
Bárbara Grigorieff Bublitz
·
há 9 anos
Muito boa abordagem! De fato, este livro é um dos meus prediletos.
A teoria da equidade de Jonh Rawls abordada por Michael Sandel realmente é uma dos mais fortes argumentos em favor da chamada "affrimative action".
Todavia, há um grande contraponto, que reside na teoria de Justiça formulada por Aristóteles. É a chamada Justiça Teleológica (de "télos", que em grego significa finalidade, propósito).
Além de consistir em um grande método exegético para interpretações das Leis atualmente, em suma, a teoria do filósofo estagirita diz que a Justiça distributiva se efetiva tão somente quando se dá a cada um o que lhe é merecido, isto de acordo com o valor e virtude que estão em jogo.
Para que isso ocorra, o valor e virtude do destinatário do direito deve convergir com a finalidade e com o propósito de tal direito. Logo, em um exemplo, se fossemos distribuir flautas de boa e má qualidade, as melhores deveriam ser dadas aos flautistas com mais aptidão e as piores flautas ao flautistas menos habilidosos, uma vez que a finalidade da flauta é produzir uma bela melodia, de acordo com as virtudes preconizadas pela sociedade.
Enfim, a Justiça pode ser abordada por diversos prismas, e genialidade do livro "Justiça: O que é fazer a coisa certa?" consiste exatamente em expor didadticamente as principais teorias da filosofia, contrapondo-as umas com as outras em dilemas morais hipotéticos.
Belo artigo. Meus parabéns.
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Caio Malpighi
Comentário ·
há 9 anos
Menos é mais: Juiz do tribunal escreve receita para advogado ser mais conciso
Carina Moura
·
há 10 anos
Como já dizia Piero Calamandrei , ao criticar o prosaico vício da "pretensa eloquência", que quase todo causídico possui ou, ao menos, já possuiu, "o verdadeiro advogado é aquele que consegue dar em audiência a simplicidade e a clareza que teria se falasse ao juiz quando o encontrasse na rua; aquele que, sob a toga (no Brasil diríamos beca), consegue dar ao magistrado a impressão de que pode confiar nele, como se não estivesse em audiência."
Muito bom o texto. Assunto de extrema relevância para os que advogam.
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 9 anos
Crimes Falimentares
Os crimes falimentares, antes definidos nos artigos 186 a 190 do Decreto-lei nº 7.661/45, estão agora previstos pela Lei nº 11.101/05 (nova Lei de Falências), que revogou os artigos 503 a 512 do...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 9 anos
Cotas Raciais na Visão Filosófica
A discussão acerca da aplicação das cotas raciais em universidades públicas pode se valer de inúmeros argumentos filosóficos. Michael J. Sandel, em seu livro “Justiça”, apresenta diferentes teorias...
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Carolina Salles
Notícia ·
há 9 anos
A PEC da vaquejada é uma vergonha
Tortura e abuso aos animais não podem ser cultural! O art. 225, da Constituição Federal, enuncia que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e...
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